Reforma da previdência em MG

Excelentíssimo Senhor(a) Deputado(a) eleito(a) por Minas Gerais, boa tarde!

É com imensa preocupação que, enquanto servidor(a) pública efetiva do Estado de Minas Gerais, recebi a noticia dos projetos que chegaram na ALMG para célere votação. Depois de ouvir vários especialistas e técnicos solicito a V. Sª. a gentileza de não apreciar a Reforma da Previdência apresentada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Esta Reforma, nos termos em que foi apresentada, ultrapassa, e muito, questões específicas relacionadas à Previdência, consistindo, em si, em uma Reforma Administrativa com impactos negativos profundos tanto nos serviços públicos quanto nos servidores públicos mineiros, sejam aposentados ou ativos, sejam efetivos ou designados, pois, além de desampará-los, retira direitos historicamente conquistados.

O Governo Estadual de Minas Gerais, através da proposta apresentada, pretende impor uma lógica mercantil, privada e empresarial no âmbito do serviço público, desconstruindo todo o sentido público de estado.

Ressaltamos que o serviço público mineiro não pode ser considerado a partir de um viés reducionista de mera despesa, pois todos os cidadãos mineiros têm direito à prestação de serviços públicos de qualidade por parte do Governo do Estado e esta qualidade necessita de investimentos adequados nos serviços públicos e nos servidores públicos.

Assim sendo, solicito que garantam, através de vossas legislaturas, o respeito tanto aos serviços públicos quanto aos servidores públicos, pois, desta forma, diversos direitos dos cidadãos mineiros estarão sendo efetivados.

Para tanto, espero que V. Sª. atue, enquanto Deputado(a) eleito(a), no sentido de devolver ao Poder Executivo o Projeto de Reforma da Previdência apresentado e que garanta um amplo debate com toda a sociedade acerca dos trâmites relacionados à questão em pauta, preservando a imprescindível permanência do diálogo com as representações sindicais.

Desde já agradeço a atenção dispensada.

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