Liberdade de escolha

Retrocesso na política de inclusão educacional.

Mais um retrocesso na Educação: no dia 1º de outubro, o governo Bolsonaro assinou o decreto n.10.502, que cria uma política que amplia o atendimento educacional especializado, ou seja, espaços isolados para estudantes com deficiência.

A medida fere a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, assinada por 160 países, em 2007, incluindo o Brasil.

Além disso, abre margem para que as escolas regulares - que vinham atendendo há mais de duas décadas os alunos portadores de deficiência - se eximam de adotar medidas para a inclusão desses alunos, “lavando as mãos” e “empurrando” para as escolas especiais essa obrigação.

Importante ressaltar que a verdadeira inclusão é aquela em que o aluno deficiente tem a oportunidade de conviver, de se expressar e de aprender num estabelecimento de ensino que inclua todos, sem discriminação.

De mãos dadas com ativistas, entidades e pessoas com deficiência vamos resistir a mais esse retrocesso.

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